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Pensão por morte, perco se me casar novamente?



Almeida Rodrigues
Advogados Associados
23 de junho de 2017 | 3:13


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  • Desde que foi divulgado pelo governo o projeto com novas propostas relativas à pensão por morte, diversos questionamentos e grandes preocupações foram gerados, principalmente para os viúvos (as) que pretendem se casar novamente.
    De acordo com a legislação atual, não há previsão legal de que a pensão por morte seja cancelada quando a viúva (o) se casar ou manter união estável.
    Contudo, a lei é bem clara no sentindo de que não é possível acumular mais de uma pensão da mesma espécie proveniente de companheiros falecidos, devendo assim o beneficiário optar pela mais vantajosa.
    Com a nova reforma, a pensão vitalícia será a partir de 44 anos, desde que o óbito tenha ocorrido no segundo ano de relacionamento. Conforme tabela abaixo:

    Fonte: AgPREV – Agência de Notícias da Previdência Social.


    Almeida Rodrigues
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    23 de junho de 2017 | 3:13


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